Durante o processo de compra de um imóvel em Portugal, existe um termo que praticamente todos os compradores irão encontrar — CPCV.

Quer a aquisição seja feita através de uma agência imobiliária ou diretamente com um promotor, este documento surge assim que a transação entra numa fase formal. No entanto, muitos compradores de primeira viagem em Portugal não compreendem totalmente o seu significado jurídico.

Este artigo explica o que é o CPCV, qual o seu valor legal e quais os principais pontos a ter em atenção antes da sua assinatura.

O que é o CPCV?

CPCV significa Contrato de Promessa de Compra e Venda.

Não se trata do documento final de transmissão de propriedade, mas sim de um contrato vinculativo celebrado antes da escritura pública de compra e venda (Escritura). De forma simples, o CPCV funciona como um contrato preliminar juridicamente vinculativo que assegura a transação até à sua conclusão definitiva.

Uma vez assinado por ambas as partes, o CPCV constitui um compromisso formal de concluir o negócio. O contrato passa a ter efeitos legais e o incumprimento implica responsabilidades claramente definidas por lei.

Que informações constam normalmente de um CPCV?

Um CPCV padrão inclui, regra geral, os seguintes elementos essenciais:

Identificação do imóvel: morada, área, número de registo predial ou identificação cadastral.

Identificação do comprador e do vendedor: incluindo documentos de identificação e números de contribuinte.

Preço total e condições de pagamento: valor acordado, calendário de pagamentos e contas bancárias indicadas.

Cláusula de sinal (o elemento mais relevante): normalmente, no momento da assinatura do CPCV, o comprador entrega um sinal correspondente a cerca de 10% do preço de compra.

A legislação portuguesa estabelece regras claras relativamente ao sinal:Em caso de incumprimento por parte do comprador, o sinal é perdido; Em caso de incumprimento por parte do vendedor, este deve devolver o sinal em dobro. Assim, o sinal não é apenas uma parte do preço, mas também um mecanismo jurídico de garantia do cumprimento do contrato.

O CPCV define igualmente a data e o local da escritura pública; se o imóvel será entregue com mobiliário, eletrodomésticos ou outros bens incluídos; e o estado do imóvel no momento da entrega.

Na maioria dos casos, a escritura é realizada 30 a 60 dias após a assinatura do CPCV, dependendo do financiamento e dos termos acordados entre as partes.

Porque é essencial cautela antes de assinar um CPCV?

O CPCV não é um simples documento administrativo, mas sim um contrato com força legal.

Após a sua assinatura e o pagamento do sinal, o contrato entra em vigor e ambas as partes assumem obrigações legais, não podendo desistir unilateralmente sem consequências.

Por esse motivo, antes de assinar um CPCV, recomenda-se a revisão do contrato por um advogado qualificado; a verificação da situação jurídica e do registo do imóvel; e confirmação de que as condições de financiamento estão asseguradas. Uma análise cuidadosa nesta fase é fundamental para evitar riscos jurídicos ou financeiros posteriores.

No processo de compra e venda de imóveis em Portugal, o CPCV funciona como a ponte jurídica entre o acordo inicial e a escritura definitiva. É simultaneamente um compromisso e uma garantia: protege a transação, mas também impõe obrigações legais às partes envolvidas. Compreender o significado e as implicações legais do CPCV é essencial para qualquer pessoa que pretenda adquirir um imóvel em Portugal.

Continuaremos a partilhar conteúdos informativos sobre o mercado imobiliário português, com o objetivo de ajudar investidores e compradores a compreender melhor o processo e a realizar transações com segurança e confiança.