Ao considerar a compra de imóveis no estrangeiro, a duração dos direitos de propriedade é muitas vezes uma das principais preocupações dos investidores. Ao contrário de alguns países onde a propriedade imobiliária tem prazos limitados, Portugal adota um sistema de propriedade permanente (freehold). Isto significa que, uma vez adquirido o imóvel, a propriedade é definitiva, não existindo qualquer limite temporal, como o conhecido “prazo de 70 anos”, nem necessidade de renovação.

Este modelo faz com que o imóvel não seja apenas um bem de habitação, mas também um ativo que pode ser mantido a longo prazo e transmitido entre gerações. Para quem planeia investir na Europa, residir de forma prolongada ou estruturar o património familiar, um regime de propriedade estável oferece maior clareza e segurança no valor do investimento imobiliário.

A estabilidade proporcionada pela propriedade permanente

Em Portugal, o direito de propriedade beneficia de um enquadramento jurídico estável e duradouro. Os imóveis podem ser detidos indefinidamente, vendidos ou arrendados livremente, transmitidos por herança ou utilizados como garantia em operações de financiamento. Este sistema oferece uma grande flexibilidade na gestão do património familiar.

Importa ainda referir que, em Portugal, até menores de idade podem ser proprietários de imóveis. No entanto, até aos 18 anos, o imóvel pode ser arrendado mas não pode ser vendido, devendo a sua gestão ser assegurada por um representante legal.

Quando um casal adquire um imóvel em conjunto, na ausência de indicação em contrário, este é normalmente registado como propriedade comum do casal. No entanto, no momento da compra é possível definir que o imóvel seja registado apenas em nome de um dos cônjuges, caso isso se enquadre melhor na organização patrimonial da família.

A “Certidão Permanente”: a identidade jurídica do imóvel

Em Portugal, cada imóvel está registado no sistema nacional de registo predial e possui um documento oficial designado Certidão Permanente do Registo Predial.

Este documento pode ser entendido como a “identidade jurídica” do imóvel, onde constam informações essenciais como:

Dados sobre a titularidade do imóvel

Existência de hipotecas ou encargos

Eventuais restrições ou litígios legais

Histórico de transmissões de propriedade

Por esse motivo, esta certidão é um documento fundamental em processos como compra e venda de imóveis, heranças, contratos de arrendamento ou operações de financiamento bancário, pois permite confirmar a situação jurídica e a titularidade do bem.

Um processo simples e totalmente digital

O sistema de registo predial português encontra-se amplamente digitalizado, o que torna o pedido da certidão permanente simples e rápido.

A certidão pode ser solicitada diretamente através da plataforma oficial online, com um custo de 15 euros. O documento tem uma validade de seis meses, sendo a informação atualizada em tempo real. Caso o pedido seja feito presencialmente numa conservatória do registo predial, o custo é de 20 euros.

Este sistema transparente e digital contribui para que o mercado imobiliário português seja considerado um dos mais seguros e regulamentados da Europa.

Num contexto em que a diversificação internacional de ativos ganha cada vez mais importância, a estabilidade do regime de propriedade, a transparência do sistema de registo e o enquadramento jurídico consolidado tornam Portugal um destino cada vez mais atrativo para investidores imobiliários internacionais.

Para quem pretende adquirir um imóvel em Portugal, compreender o regime de propriedade local é tão importante quanto o próprio investimento financeiro. Em caso de dúvidas sobre o mercado imobiliário português, estruturas de propriedade ou processos de compra, é aconselhável procurar aconselhamento profissional para obter uma visão mais completa e segura.