Município português avança com medidas para a integração de migrantes
A Câmara Municipal de Almeirim aprovou o Plano Municipal para a Integração de Migrantes (PMIM) para o período 2026-2028, com o objetivo de responder ao crescimento significativo da população estrangeira através de 27 medidas específicas.
De acordo com o documento a que a agência Lusa teve acesso, o plano dá prioridade às áreas do acolhimento e integração, educação, habitação e mercado de trabalho, procurando responder às principais dificuldades no acesso à informação, habitação e emprego.
A habitação surge como um dos principais desafios: cerca de 31% dos migrantes inquiridos referem dificuldades, num contexto em que as rendas em Almeirim aumentaram cerca de 65% entre 2017 e 2023, enquanto a oferta de habitação social permanece insuficiente.
O PMIM prevê o aumento da oferta habitacional, nomeadamente através da construção de 33 novas habitações sociais e da realização de inspeções regulares a situações de sobrelotação e condições habitacionais precárias.
Na área da educação, no ano letivo 2024/2025, cerca de 434 alunos estrangeiros estavam inscritos nas escolas públicas do concelho, representando aproximadamente 14% da população escolar, sobretudo no 1.º ciclo do ensino básico. O plano define três prioridades: reforçar o ensino da língua portuguesa, apoiar o acolhimento de alunos recém-chegados e criar espaços de apoio ao estudo em todo o concelho.
O acesso aos cuidados de saúde é outro domínio identificado como crítico, com 18% dos migrantes a reportarem dificuldades, frequentemente associadas à falta de médico de família, barreiras linguísticas e desconhecimento sobre o funcionamento do Serviço Nacional de Saúde (SNS). Neste âmbito, o plano prevê a elaboração de materiais informativos multilingues sobre o acesso ao SNS, bem como a formação de profissionais de saúde em competências interculturais.
O documento também identifica situações de precariedade e exploração laboral, especialmente no setor agrícola, bem como o desconhecimento dos direitos laborais e dificuldades linguísticas. Neste sentido, o município pretende promover sessões informativas regulares sobre direitos e deveres laborais para migrantes, criar um serviço de apoio jurídico laboral e reforçar as ações de inspeção, em articulação com a Guarda Nacional Republicana (GNR).
O plano inclui ainda ações de sensibilização para o combate ao racismo e à discriminação, após 38% dos migrantes inquiridos terem indicado já ter sido alvo de algum tipo de discriminação no concelho, particularmente no acesso à habitação e aos serviços públicos.
Entre 2019 e 2024, o Centro Local de Apoio à Integração de Migrantes (CLAIM) de Almeirim prestou 7.753 atendimentos, mais de metade dos quais realizados apenas em 2024, apoiando 1.491 migrantes de 45 nacionalidades diferentes, maioritariamente mulheres e pessoas entre os 18 e os 39 anos.
De acordo com dados da Agência para a Integração, Migrações e Asilo (AIMA), as comunidades estrangeiras mais representativas no concelho são provenientes do Brasil, Índia, Roménia e Angola. O Plano Municipal para a Integração de Migrantes de Almeirim foi desenvolvido no âmbito de um processo promovido pela Comunidade Intermunicipal da Lezíria do Tejo, com financiamento do Fundo para o Asilo, Migração e Integração (AMIF), envolvendo o município, entidades locais e a comunidade migrante.
Num contexto europeu em que a gestão da migração se tornou um desafio central, Portugal continua a destacar-se por uma abordagem equilibrada, baseada na inclusão, estabilidade institucional e qualidade de vida. Estes fatores contribuem não só para uma melhor integração social, mas também para a atratividade do país enquanto destino para viver, trabalhar e investir a longo prazo.
Link original: https://www.theportugalnews.com/news/2026-04-11/portugal-municipality-with-action-to-integrate-migrants/1004057
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