Certos imigrantes ≠ todos os imigrantes – Presidente diz que fiscalização da Lei de Estrangeiros visa 'criar certezas', não luta de poder
Certos imigrantes ≠ todos os imigrantes – Presidente diz que fiscalização da Lei de Estrangeiros visa 'criar certezas', não luta de poder
Certos imigrantes ≠ todos os imigrantes – Presidente diz que fiscalização da Lei de Estrangeiros visa 'criar certezas', não luta de poder
O Presidente referiu haver 'muitas interpretações diferentes' e sublinhou que o seu objetivo 'não é transformar a relação entre o Presidente da República, o Parlamento ou o Governo numa espécie de jogo de futebol, para ver quem ganha'.
O Presidente da República Português, Marcelo Rebelo de Sousa, afirmou na terça-feira que solicitou a fiscalização preventiva da Lei de Estrangeiros para 'criar certezas', devido a 'diversas interpretações' sobre a sua constitucionalidade.
Marcelo, em férias na praia de Monte Gordo, no Algarve, disse numa entrevista televisiva que não queria comentar diretamente o acórdão do Tribunal Constitucional, mas explicou que pediu a fiscalização preventiva para 'criar certezas' face às 'muitas interpretações diferentes' sobre a constitucionalidade da proposta.
'Qual é a minha intenção? Disse aos partidos e ao Primeiro-Ministro: é criar certezas. Para que não aconteça que cada tribunal dê uma decisão completamente diferente… Agora já está esclarecido.' Explicou que, doravante, os tribunais terão 'mais facilidade' em decidir, pois devem seguir a interpretação do Tribunal Constitucional.
Marcelo destacou que as diferentes interpretações sobre a constitucionalidade do diploma também surgiram em entidades como escritórios de advogados, e reforçou que o seu objetivo ao pedir a intervenção do Tribunal Constitucional 'não é transformar a relação entre o Presidente da República, o Parlamento ou o Governo numa espécie de jogo de futebol, para ver quem ganha'.
O Chefe de Estado também recordou que o diploma aprovava um novo regime jurídico de entrada, permanência, saída e afastamento de estrangeiros, abrangendo 'áreas muito diversas', e sublinhou que, 'quando se fala de imigração', deve-se ter em conta a diversidade das origens.
Acrescentou: 'As pessoas pensam que é uns imigrantes e não outros, mas na verdade, em diferentes condições, todos enfrentam os mesmos problemas jurídicos.'
Na sexta-feira passada, após o Tribunal Constitucional ter identificado inconstitucionalidades, Marcelo devolveu a Lei de Estrangeiros à Assembleia da República; na segunda-feira, formalizou o veto e devolveu o diploma ao poder legislativo.
Quanto ao desembarque de 38 imigrantes vindos de Marrocos na costa do Algarve esta semana, o Chefe de Estado considerou o caso 'muito raro', mas sublinhou que este tipo de situação pode ocorrer, e que a resposta está a ser dada 'de acordo com os procedimentos normais'.