Boa notícia! Imposto sobre imóveis em Portugal vai diminuir
Boa notícia! Imposto sobre imóveis em Portugal vai diminuir
Em 2026, o valor por metro quadrado utilizado para o cálculo do IMI (Imposto Municipal sobre Imóveis) e da avaliação patrimonial de imóveis será reduzido para 570 euros, pondo fim a três anos consecutivos com o mesmo valor.
«Nos termos do artigo 39.º da Lei do Imposto Municipal sobre Imóveis, com vigência a partir de 2026, o valor médio de construção por metro quadrado é fixado em 570 euros», indica o diploma publicado no Diário da República (o jornal oficial português).
As regras do IMI estabelecem que «o Valor de Construção (Vc) é igual ao valor médio de construção por metro quadrado somado ao valor do terreno por metro quadrado, este último fixado em 25% daquele valor.» O valor médio de construção é determinado com base, nomeadamente, nos «custos diretos e indiretos decorrentes da construção, incluindo materiais, mão de obra, equipamentos, gestão, energia, comunicações e outros consumíveis.» Este valor por metro quadrado é um dos elementos da fórmula do Sistema de Avaliação do Edificado (SAE), utilizado para calcular o Valor Patrimonial Tributário (VPT), sobre o qual incide a taxa do IMI.
Embora seja um fator relevante na determinação do valor patrimonial dos imóveis, este novo valor não se aplica automaticamente — só será considerado em construções novas, obras de reconstrução ou reabilitação significativa, ou após uma nova avaliação.
O valor por metro quadrado utilizado para imóveis existentes já sofreu várias alterações: foi fixado em 600 euros em 2003 e 2004, aumentou para 612,5 euros em 2005 e para 615 euros em 2006, mantendo-se neste montante até 2008.
Em 2009, devido aos efeitos da crise financeira e econômica já em curso, desceu para 609 euros. Em 2010, baixou novamente para 603 euros, valor que se manteve até 2018. Em 2019, subiu novamente para 615 euros, permanecendo até 2021. Em 2022, aumentou para 640 euros, subindo em 2023 para 665 euros — valor que vigorou até este ano.
A redução do valor de referência para o cálculo do IMI em Portugal contribuirá para aliviar a carga fiscal sobre proprietários e investidores imobiliários, constituindo um sinal positivo para o mercado habitacional. Embora o impacto real dependa da realização de novas avaliações, a medida tende a reforçar a atratividade do investimento e a estabilidade dos retornos imobiliários.