Portugal precisa de triplicar a construção de habitação
A Associação Portuguesa de Promotores e Investidores Imobiliários (APPII) defendeu hoje no Parlamento que Portugal terá de triplicar a produção anual de habitação, passando das atuais cerca de 20.000 para pelo menos 70.000 casas por ano até 2029.
Este objetivo só será possível com “estabilidade legislativa, industrialização do setor e procedimentos de licenciamento verdadeiramente céleres”, afirmou a associação em comunicado.
Numa audição na Comissão de Infraestruturas, Mobilidade e Habitação sobre reformas do arrendamento e investimento em habitação, realizada a pedido do Chega, os dirigentes da APPII alertaram que Portugal enfrenta um défice estrutural de cerca de 300.000 fogos, acumulado ao longo da última década.
Na perspetiva da associação, o desequilíbrio entre oferta e procura reflete-se nos preços elevados da habitação, que aumentaram 78% entre 2012 e 2021, mais 9% em 2024 e 16,3% em 2025.
“Em Lisboa, mais de metade das casas atualmente à venda têm preços superiores a 500 mil euros”, referiu a APPII.
Com base em dados de 2024, os promotores acrescentaram que foram vendidas 155.000 habitações em Portugal, apesar de apenas cerca de 35.000 novas casas terem sido licenciadas — um volume inferior a metade do registado há duas décadas.
“A cada ano de atraso num processo de licenciamento pode corresponder um acréscimo de cerca de 500 euros por metro quadrado no custo final da habitação”, indica a associação, o que significa que uma casa com 75 metros quadrados pode encarecer 37.500 euros no espaço de doze meses.
Medidas do Governo
A APPII saudou o Governo e os partidos que, a 20 de fevereiro, aprovaram duas propostas com autorizações legislativas: uma com medidas de alívio fiscal para incentivar a oferta de habitação e outra com alterações ao regime de licenciamento, urbanização e reabilitação urbana.
As propostas foram aprovadas com os votos favoráveis do PSD, CDS-PP e IL. A proposta com medidas fiscais registou a abstenção do Chega, PAN e JPP, enquanto a proposta relativa ao licenciamento contou com a abstenção do Chega, PS e JPP.
Para a direção da APPII, as duas propostas “introduzem alterações relevantes, há muito reivindicadas pelo setor, que agora precisam de ser trabalhadas para garantir a sua efetiva aplicação”.
Contudo, a associação alertou que “novos passos administrativos ou o enfraquecimento de mecanismos como o deferimento tácito podem aumentar a incerteza e desencorajar o investimento”.
No modelo de ‘build-to-rent’, a APPII defende que “critérios objetivos, estabilidade contratual e livre transmissibilidade dos investimentos” são essenciais para investidores institucionais.
“A discussão sobre habitação tem de começar pelo licenciamento. Sem previsibilidade, sem segurança jurídica e sem uma redução efetiva da burocracia, continuaremos a ter projetos parados durante anos e casas que não chegam ao mercado”, afirmou Hugo Santos Ferreira, presidente da APPII.
De forma geral, o debate atual em torno da oferta habitacional evidencia a profundidade da procura subjacente e o potencial de longo prazo do mercado. A construção de habitação e a reabilitação urbana deverão manter-se como prioridades nacionais nos próximos anos. À medida que o enquadramento legislativo evolui, que as reformas no licenciamento avançam e que os incentivos fiscais entram em vigor, o mercado caminha para um ambiente mais eficiente e previsível. Sustentado por uma procura estável, fundamentos demográficos sólidos e ajustamentos políticos, o setor imobiliário português continua a apresentar bases consistentes para um crescimento sustentado a longo prazo.
Link original: https://www.theportugalnews.com/news/2026-02-25/portugal-needs-to-triple-housing-construction/981567
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