Portugal responde à crise da habitação com novas medidas aprovadas
As medidas centram-se em três eixos principais: incentivos fiscais robustos, simplificação das regras de construção e a mobilização de imóveis atualmente bloqueados por heranças indivisas.
Aumento da oferta de habitação
O Primeiro-Ministro afirmou que o principal objetivo é aumentar o número de habitações disponíveis, incentivar o arrendamento acessível e facilitar o acesso à compra de habitação própria permanente.
Incentivo ao investimento
As reformas introduzem alterações fiscais relevantes destinadas a estimular o investimento. Entre as principais medidas destacam-se a redução da carga fiscal para proprietários que pratiquem rendas moderadas e a aplicação de uma taxa de IVA reduzida em obras de construção destinadas a habitação própria ou ao arrendamento a preços acessíveis.
Isenção de mais-valias
O Governo aprovou igualmente um regime de isenção de imposto sobre mais-valias na venda de imóveis, desde que o valor obtido seja reinvestido em projetos de arrendamento acessível. Estas medidas visam contribuir para um maior equilíbrio entre a oferta e a procura a médio e longo prazo, bem como para a estabilização dos preços.
Novas regras para o desenvolvimento urbano
Com o objetivo de acelerar a entrada de novas habitações no mercado, o Governo está também a atualizar as regras relativas ao ordenamento urbano e à construção. Este mecanismo de aprovação simplificada pretende tornar a obtenção de licenças de construção mais rápida, previsível e eficiente, contribuindo para a redução de custos e para a contenção da subida dos preços.
Medidas relativas a heranças
Foi ainda introduzido um novo mecanismo para resolver situações de imóveis em herança indivisa.
Assim, sempre que um processo de herança permaneça inativo durante dois anos, qualquer herdeiro poderá iniciar a venda do imóvel, mesmo sem o consentimento de todos os restantes. Esta medida pretende colocar no mercado imóveis atualmente desocupados, tanto em áreas urbanas como rurais, assegurando simultaneamente a proteção dos direitos de todos os herdeiros e a sua participação no processo de venda.
Por um lado, através de incentivos fiscais e da isenção de mais-valias, o Governo procura direcionar mais capital para o segmento da habitação acessível e do arrendamento. Por outro, a simplificação dos processos de licenciamento e a mobilização de imóveis bloqueados por questões sucessórias deverão contribuir para um aumento da oferta no curto prazo. Esta abordagem multidimensional deverá permitir uma melhoria gradual da estrutura do mercado nos próximos anos.
A orientação central destas políticas mantém-se focada no incentivo ao investimento de longo prazo e no desenvolvimento do mercado de arrendamento. À medida que as condições de oferta e procura se ajustam progressivamente, os ativos urbanos com procura estável para arrendamento, bem como os imóveis alinhados com as prioridades políticas, tendem a apresentar maior resiliência e um valor sustentado no futuro.
Link original: https://www.theportugalnews.com/news/2026-03-31/portugal-addresses-housing-crisis-with-new-approved-measures/998771
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