Imigre para Portugal em 20 dias! Governo lança “Canal Verde” para acelerar este tipo de visto
Segundo o portal SAPO, o governo português planeja lançar uma política de “Canal Verde” para acelerar o processo de emissão de vistos para trabalhadores estrangeiros, com o objetivo de resolver a escassez de mão de obra nas empresas e, ao mesmo tempo, regulamentar o processo de entrada de imigrantes em Portugal. De acordo com o acordo em discussão, as empresas deverão assumir uma série de obrigações, incluindo fornecer formação e garantir “alojamento adequado”.
Contexto e Objetivos
O governo espera, por meio desta política, pôr fim à situação de “entrada irregular de imigrantes”, ao mesmo tempo em que garante que as empresas possam obter a mão de obra de que necessitam.O projeto de acordo mostra que o governo reconhece que “a imigração laboral é essencial para o desenvolvimento económico de Portugal” e destaca que os imigrantes contribuíram significativamente para diversos setores da economia, trazendo competências, experiência e conhecimento, enriquecendo o mercado de trabalho e impulsionando o crescimento económico do país.
Como funciona o ‘Canal Verde’
O processo do “Canal Verde” é dividido em cinco etapas:
1. Pedido da empresa: A empresa deve reunir todos os documentos necessários e enviar, por e-mail, um pedido de marcação de visto à Direção-Geral dos Assuntos Consulares e das Comunidades Portuguesas (DGACCP).
2. Encaminhamento pela DGACCP: A DGACCP deve encaminhar o pedido ao posto consular competente no prazo de dois dias, garantindo prioridade na marcação.
3. Marcação de entrevista pelo consulado: O posto consular agenda a data da entrevista com o candidato ao visto.
4. Pareceres da AIMA e da UCFE: A Agência para a Integração, Migrações e Asilo (AIMA) e a Unidade de Coordenação de Fronteiras e Estrangeiros (UCFE) do Sistema de Segurança Interna devem emitir os pareceres sobre o visto num prazo de três a cinco dias, respetivamente.
5. Decisão do consulado: O consulado deve tomar uma decisão final sobre o visto no prazo de 20 dias após a entrevista e colar a vinheta do visto no passaporte.
Obrigações das empresas
Para usufruir deste processo acelerado, as empresas devem cumprir as seguintes obrigações:
1. Fornecer contrato de trabalho válido:Garantir que exista um contrato válido com o trabalhador estrangeiro.
2. Proporcionar formação:Oferecer formação profissional e oportunidades de aprendizagem da língua portuguesa (com eventual apoio do Instituto do Emprego e Formação Profissional - IEFP).
3. Garantir alojamento adequado:Providenciar ou assegurar que o trabalhador tenha acesso a alojamento adequado, e apresentar um plano que comprove a suficiência dos recursos habitacionais, a fim de evitar a pressão sobre a habitação local.
4. Respeitar princípios de recrutamento ético:Recusar e prevenir qualquer prática ligada à exploração laboral, tráfico de pessoas ou outras ações que violem os direitos dos trabalhadores.
Âmbito de aplicação
O “Canal Verde” aplica-se a empresas e associações que cumpram os seguintes critérios:
As empresas devem ter pelo menos 150 trabalhadores, um volume de negócios anual de 25 milhões de euros, estar livres de dívidas à Segurança Social e à Autoridade Tributária, e possuir um certificado permanente válido.
As associações empresariais devem ter pelo menos 30 empresas associadas, com volume de negócios anual total de 250 milhões de euros.
Consequências em caso de infrações
Caso a empresa não cumpra as obrigações estipuladas no acordo, poderá perder o direito de acesso ao “Canal Verde”.Além disso, a AIMA terá o poder de suspender o “Canal Verde” por “motivos de segurança ou pressão excessiva sobre os serviços públicos”.
Contexto da política
Esta política surge na sequência da decisão do governo, no verão passado, de endurecer as regras de entrada de imigrantes, eliminando os mecanismos 882/892 e, em contrapartida, criando o “Canal Verde” para associações empresariais e empresas, com o objetivo de acelerar a emissão de vistos.
Após várias rondas de discussão, o governo cedeu em alguns pontos — por exemplo, deixou de exigir que o “Canal Verde” se aplicasse apenas a contratos permanentes e já não obriga as empresas a cobrir os “custos de vida” dos trabalhadores estrangeiros.
Apesar do plano inicial de assinatura do acordo em 15 de março não ter sido concretizado, fontes envolvidas no processo acreditam que o acordo será alcançado em breve.