Governo português planeja restringir endereços compartilhados e prolongar prazo para naturalização
Governo português planeja restringir endereços compartilhados e prolongar prazo para naturalização
O ministro da Presidência, António Leitão Amaro, anunciou na terça-feira que o governo pretende adotar medidas mais rigorosas na política de imigração, incluindo o alongamento do período mínimo de residência para a solicitação de nacionalidade e a restrição de múltiplos imigrantes registrados no mesmo endereço, para combater fraudes relacionadas.
No mesmo dia, o Alto Comissariado para a Integração, Migrações e Assuntos de Asilo (AIMA) divulgou dados mostrando que, até 2024, o número de imigrantes residentes em Portugal ultrapassou 1,5 milhão, representando cerca de 15% da população residente, quatro vezes mais do que em 2017. Leitão Amaro chamou isso de 'a maior mudança demográfica na democracia portuguesa'.
Ele apontou que houve uma 'perda de controle' na imigração, mas que o atual governo já revertiu a situação com medidas como a eliminação das 'manifestações de interesse', resultando em uma redução de 59% no número de entradas em 2024 em comparação com o ano anterior.
Apesar do aumento significativo no número de imigrantes, Leitão Amaro enfatizou que as taxas de criminalidade não aumentaram de forma generalizada. Ele afirmou que o governo não seguiu os 'radicais de portas abertas' ou os 'populistas de portas fechadas', mas implementou uma política 'firme e humana' para transicionar os imigrantes de um estado de 'desordem' para um de 'regulação humanitária'.
Para as reformas futuras, ele sugeriu o alongamento do período de residência necessário para a solicitação de nacionalidade, a fim de evitar o 'efeito de convocação' global atual de cinco anos. Além disso, o governo planeja endurecer o processo de emissão de certificados de residência pelas juntas de freguesia, incluindo limites no número de pessoas que cada testemunha e endereço de propriedade podem garantir, para conter abusos.
O governo também ajustará o mecanismo de entrada para cidadãos de países de língua portuguesa e as políticas de reunificação familiar, para se adaptar à capacidade limitada de integração e aos recursos dos serviços públicos.
Relatório mais recente do AIMA: Número de imigrantes em Portugal pode ter ultrapassado 1,6 milhão, representando 15% da população total
De acordo com os dados mais recentes do Alto Comissariado para a Integração, Migrações e Assuntos de Asilo (AIMA), até o segundo semestre de 2024, o número de imigrantes residentes em Portugal atingiu 1,547 milhão. Incluindo os solicitantes no regime de transição, a população estrangeira total pode ultrapassar a marca de 1,6 milhão, representando 15% dos 10,6 milhões de residentes.
O AIMA apontou que um dos motivos para o aumento significativo no número de imigrantes foi a onda de solicitações antes da eliminação do sistema de 'manifestações de interesse'. Este sistema foi encerrado em 3 de junho de 2024, com cerca de 50.000 solicitações de legalização recebidas antes do término. Os dados mostram que, após a eliminação, o número de novas solicitações diminuiu pela metade, de 156.951 no primeiro semestre de 2024 para 64.848 no segundo semestre, uma queda de 59%.
Este sistema, introduzido em 2017, permitia a legalização de imigrantes que tivessem pago um ano de contribuição para a segurança social. Embora tenha sido criticado internamente no Partido Socialista por potencialmente causar um 'efeito de convocação' de imigrantes, era visto como um canal flexível na época.
Número real de imigrantes pode estar subestimado
O AIMA informou que, em 2023, o número de cidadãos estrangeiros com autorizações de residência válidas era de 1,293 milhão, bem acima da estimativa inicial de 1,044 milhão. Ao mesmo tempo, a instituição revisou para cima os dados históricos de vários anos. Por exemplo, o número de residentes estrangeiros em 2019 foi ajustado de 590.348 para 592.096. Especialmente a partir de 2022, o número de residentes estrangeiros relatado pelo AIMA saltou de 782.000 para quase 1 milhão.
Até o momento, 446.921 solicitações foram notificadas ou agendadas, com 261.101 delas agendadas (incluindo 241.183 entregues pessoalmente), e 177.026 solicitações foram canceladas.
Vistos CPLP geram confusão
Nos cálculos, o AIMA incluiu os titulares de vistos da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) entre os beneficiários do sistema de 'manifestações de interesse' - mais de 120.000 vistos CPLP foram convertidos em autorizações de residência entre 2023 e 2024. Embora sejam diferentes em formato e eficácia (vistos CPLP são apenas papéis A4 e não permitem a circulação na área Schengen), o AIMA considera que devem ser incluídos nos cálculos.
Será necessário mais imigrantes?
O membro do governo, António Leitão Amaro, declarou que Portugal é um dos países europeus com a maior proporção de imigrantes. De acordo com os dados de 2023, Portugal está em 12º lugar em termos de proporção de imigrantes na UE, e, se as previsões se confirmarem, pode subir para 7º, atrás apenas da Irlanda.
No entanto, organizações da sociedade civil argumentam que Portugal 'ainda precisa de mais imigrantes'. Timóteo Macedo, representante da Solidariedade Imigrante, disse: 'Os portugueses também estão emigrando, e realmente precisamos de milhares de imigrantes para resolver problemas de população e força de trabalho.'
Flora Silva, da Associação Olho Vivo, destacou que a maioria do crescimento populacional vem de cidadãos de países de língua portuguesa, o que também aumenta a demanda por empregos.
Força de trabalho estrangeira se torna principal
De acordo com dados do Banco de Portugal, em 2014, apenas 7,9% das empresas empregavam trabalhadores estrangeiros, enquanto em 2023, essa proporção subiu para 22,2%. A contribuição de estrangeiros para o setor de alojamento e restauração (31,1%), atividades administrativas (28,1%) e construção (23,2%) é particularmente significativa.
Um estudo recente da Faculdade de Economia do Porto (FEP) indicou que, para manter uma taxa de crescimento anual de mais de 3% e ingressar no grupo de países mais ricos, Portugal precisaria absorver cerca de 138.000 imigrantes por ano. Óscar Afonso, diretor da FEP, enfatizou que, para alcançar esse objetivo, Portugal deve simplificar processos administrativos, reduzir o burocratismo e fortalecer o apoio à integração social, para lidar com o crescente número de imigrantes.