Sinal positivo! Braga aprova redução no IMI
Sinal positivo! Braga aprova redução no IMI
A Câmara Municipal de Braga aprovou a redução da taxa de Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) para edifícios urbanos, baixando-a de 0,33% para 0,32% a partir de 2026, o que representará uma perda de receita municipal de cerca de 1,1 milhões de euros.
Para o presidente da Câmara, João Rodrigues, a aprovação desta redução fiscal assenta numa lógica de justiça fiscal e responsabilidade financeira, garantindo que a medida não compromete a capacidade do município de manter «serviços públicos de qualidade, apoiar os mais necessitados e continuar a investir no desenvolvimento da cidade».
O autarca sublinhou: «Não estamos a fazer uma escolha entre baixar impostos e avançar com obras públicas. Escolhemos uma gestão rigorosa que permite conciliar ambas. Queremos que Braga funcione bem, continue a desenvolver-se e cuide dos seus cidadãos, em vez de pedir cada vez mais àqueles que já pagam todos os seus impostos.»
A autarquia refere que a sua política fiscal tem como prioridade a habitação e a reabilitação urbana, valorizando a recuperação e proteção do património cultural, incentivando a melhoria do parque habitacional e travando o envelhecimento e degradação dos edifícios.
Em comunicado, a Câmara afirma: «A autarquia mantém os benefícios e mecanismos de proteção das famílias, nomeadamente para a habitação própria permanente, e envia uma mensagem clara: pedimos responsabilidade aos cidadãos. Quem investe na reabilitação de imóveis será incentivado; quem deixa os imóveis degradar-se será interpelado.»
Medidas de incentivo
«Quem se dedica à reabilitação e renovação da cidade merece ser recompensado; quem permite a degradação urbana, pondo em risco vidas e bens, não deve ser recompensado. Braga quer mais habitação de qualidade, mais projetos de reabilitação e um melhor cuidado dos espaços urbanos», afirmou.
Na mesma reunião, a Câmara decidiu manter a taxa de derrama sobre o IRS em 3%, com todos os vereadores da oposição a absterem-se.
O Partido Socialista (PS), Iniciativa Liberal e o movimento ‘Braga com Amor’ defendiam a redução da taxa para 2,75%, reconhecendo que tal implicaria uma perda de receita municipal de cerca de 800 mil euros. Pediram uma votação sobre a matéria na próxima reunião, mas o presidente da Câmara manteve a posição e não cedeu.
Embora pequena em termos numéricos, esta decisão envia ao mercado um sinal político claro e positivo: a Câmara de Braga, mantendo a prudência orçamental, opta conscientemente por reduzir o custo de posse imobiliária e incentivar a reabilitação urbana e a melhoria da qualidade habitacional.
Isto demonstra que o município não recorre ao aumento da carga fiscal para financiar o seu desenvolvimento, mas sim a uma política fiscal orientada, que apoia investimentos imobiliários responsáveis e um crescimento sustentado. Para os investidores, esta governação estável, previsível e com visão de médio e longo prazo é mais valiosa do que reduções fiscais pontuais e significativas.